O Papel Real do Conselheiro Tutelar: O que o conselheiro pode e NÃO pode fazer, Diferença entre atuar, julgar e investigar, Limites legais (erro comum que gera processo). O Conselho Tutelar e a Medida de Abrigamento. Mitos e verdades sobre o papel do conselho tutelar no âmbito do “sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente” Atendimento Profissional de Casos: Como receber denúncias corretamente, Escuta qualificada, Atendimento em situações críticas. Medidas de Proteção na Prática: Quando aplicar cada medida, Como justificar juridicamente, Erros que geram nulidade, Casos reais comentados, Tomada de decisão rápida: Quando aplicar cada medida, Como justificar juridicamente, Erros que geram nulidade. Criança acusada da prática de ato infracional: como proceder. Fluxo Operacional do Conselho Tutelar: Do atendimento ao encerramento do caso, Fluxo correto (passo a passo), Quando acionar: Ministério Público, Judiciário e Rede municipal. Documentação que protege o Conselheiro: Relatórios bem feitos, Notificações corretas, Registro de atendimentos, Como evitar responsabilização. Atuação em Casos Graves: Violência doméstica, Abuso sexual, Negligência, Situações de urgência, O que fazer nas primeiras horas (crítico), Criança fora da escola, Violência familiar, Pais negligentes, Situação de risco iminente. Trabalho em Rede como articular com: CRAS / CREAS, Escolas, Saúde, Polícia, Falhas mais comuns da rede. Ética e Responsabilização: Sigilo, Abuso de autoridade, Responsabilidade civil e administrativa, Como evitar processos contra conselheiros. Os maiores erros dos Conselheiros Tutelares: Extrapolar função, Não registrar atendimento, Decidir sem base legal, Não acionar a rede. Novo ECA DIGITAL Lei nº 15.211/2025 RESOLUÇÃO 231/2022 – CONANDA Check-list” de programas e serviços destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e famílias