20/08/2025
Presencial

EXECUÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – TURMA II

CIDADE

Foz do Iguçau/PR

CARGA HORÁRIA

12 Horas

LOCAL

Hotel Golden Park.

R. Alm. Barroso, 2006
Telefone:45 3521-4125

OBJETIVO: Os vícios na execução, gestão e fiscalização dos contratos administrativos nos municípios podem comprometer tanto a eficiência da administração pública quanto a correta utilização dos recursos públicos. Esses vícios ocorrem em diversas etapas do processo contratual e, muitas vezes, estão relacionados a falhas no planejamento, fiscalização ou execução dos contratos.

PÚBLICO ALVO: Procuradores Municipais, servidores dos Departamentos de Licitação e Contratos, servidores fiscais de contratos e controladores internos.

PALESTRANTE

FLAVIO A. BERTI

É Doutor em Direito do Estado pela UFPR, Mestre em Teoria do Direito pela UFSC, Procurador do Ministério Público de Contas do Paraná, Professor titular de Direito Tributário da Universidade Positivo, membro do Conselho Editorial da Revista Raízes Jurídicas, Coordenador da Pós-graduação "lato sensu" em Direito Tributário e Processo Tributário da Universidade Positivo. Tem diversas obras e artigos publicados, dentre os quais "Direito Tributário e Princípio Federativo" pela Editora Quartier Latin, "Pedágio: natureza jurídica", 3a ed. pela Editora Juruá, "Impostos: extrafiscalidade e não-confisco", 3a ed. pela Editora Juruá e "Federalismo fiscal e defesa dos direitos dos contribuintes" pela Editora Bookseller. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Financeiro e Processual Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional Tributário, Direito Administrativo e Controle da Administração Pública, Controle externo de políticas públicas, Receitas Públicas, Extrafiscalidade de impostos, Federalismo Fiscal e Tribunais de Contas.

PROGRAMAÇÃO

Dia 20 de agosto de 2025 Das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h curso (neste dia haverá intervalo às 15h40 para coffe breack)
Dia 21 de agosto de 2025 Das 8h30 às 12h curso e encerramento
CONTÉUDO PROGRAMÁTICO 1) Formalização de Contratos pós licitação; 2) Prazos de duração dos contratos na Nova Lei de Licitações; 3) Regulamento Municipal sobre a Gestão e Fiscalização dos Contratos; 4) Processo de Trabalho e Check-list da Fiscalização dos Contratos Administrativos; 5) Fiscalização Administrativa e Operacional da Execução de Contratos; 6) Entendimentos do TCE/PR a propósito da fiscalização de contratos administrativos; 7) Termos Aditivos e hipóteses de Revisão dos Contratos na Nova Lei de Licitações; 8) Gestão de Contratações Diretas de Serviços; 9) Pontos Frágeis na Gestão da Execução de Contratos; 10) Boas Práticas na Gestão e Fiscalização de Contratos segundo os Tribunais de Contas. 11) Estudos de Casos

INSCRIÇÃO

Investimento

R$ 1.380,00

Faça sua inscrição

www.icgp.com.br

cursos@icgp.com.br

45 9 8821-7887

DADOS BANCÁRIOS – ICGP – TREINAMENTOS

Banco Sicred

Agência 0710

Conta Corrente 78614-3

CNPJ 31.644.353/0001-58

CHAVE PIX 31.644.353/0001-58

As notas fiscais serão emitidas logo após concluso o curso no CNPJ do órgão público participante.