18/03/2026
Presencial

IA E COMPLIANCE NO PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL

CIDADE

Curitiba/PR

CARGA HORÁRIA

12 Horas

LOCAL

Hotel Alta Régia

R. Dr. Faivre, 846 – Centro, Curitiba – PR, 80060-140, Brasil Telefone:
Telefone:(41) 98475-3292

OBJETIVO DO CURSO

Capacitar vereadores, servidores e assessores legislativos para a utilização ética, responsável e juridicamente segura da Inteligência Artificial no processo legislativo municipal, alinhando sua aplicação aos princípios do compliance público, da legalidade, da transparência, da proteção de dados e do controle externo, de modo a prevenir riscos jurídicos, falhas procedimentais e responsabilizações pessoais e institucionais.

foto LUIS FERNANDO

PALESTRANTE

LUIS FERNANDO PIRES MACHADO

Servidor do Senado Federal. O Prof. Dr. Luís Fernando Pires Machado é Doutor Honoris Causa em Gestão Pública, pesquisador do Grupo Cidades Inteligentes da USP e Livre-Docente em Direito Público. Possui também o título de Pós-Doutor em Direito Penal e Garantias Constitucionais (UNLaM)Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais (UM/UFCG). Além disso, atua como professor em programas de doutorado e pós-doutorado no Brasil e no exterior. Reconhecido como conferencista internacional em organismos como ONU e OEA, o professor é autor da obra A Lei que ensina a fazer leis e de mais de 40 livros jurídicos e legislativos. Também atuou como consultor técnico, parecerista e orientador de teses, com destaque para sua experiência na revisão de Leis Orgânicas Municipais e Regimentos Internos em câmaras legislativas de todo o país.  Foi Coordenador do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), além de instrutor do programa Interlegis do Senado Federal. Participou ainda como membro de comissões avaliadoras de projetos da ENAP, UNALE, Fonacate e Sindilegis. Paralelamente, ministra cursos e conferências em instituições como FDC, SESC/SP, Senado Federal e diversas universidades. Também atua como palestrante AWS pela DataRain, tratando da evolução e modernização de dados no setor público.

PROGRAMAÇÃO

18 DEMARÇO DE 2026
Das 14 horas às 17 horas, aula
19 DE MARÇO DD 2026
das 9h às 12 horas aula e das 14 às 17 horas, aula (intervalo as 15h40 para coffe break)
20 DE MARÇO DE 2026
das 8h30 às 11h30 aula e encerramento

INSCRIÇÃO

Investimento

R$ 1.580,00

INSCRIÇÃO INDIVIDUAL

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Nome completo INSTITUTO CONCEITO EM GESTÃO PÚBLICA

CNPJ 31.644.353/0001-58

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E-mail cursos@icgp.com.br

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