26/11/2025
Presencial

“OFICINA PRÁTICA SOBRE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS”

CIDADE

Curitiba

CARGA HORÁRIA

12 Horas

LOCAL

Hotel Alta Régia

R. Dr. Faivre, 846 – Centro, Curitiba – PR, 80060-140, Brasil Telefone:
Telefone: (41) 98475-3292

OBJETIVO: Capacitar servidores públicos, gestores, membros de comissões de licitação e fiscais de contrato na elaboração, execução e gestão eficiente das contratações públicas, com foco prático nos principais instrumentos exigidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). O curso visa desenvolver competências para a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP’s), Termos de Referência (TR) e instrumentos contratuais, além de promover o entendimento dos procedimentos de execução contratual, gestão e fiscalização, e dos termos aditivos, garantindo maior segurança jurídica, eficiência administrativa e economicidade nas contratações públicas.

 

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PALESTRANTE

Pofessor Dr. Flavio de A. Berti

É Doutor em Direito do Estado pela UFPR, Mestre em Teoria do Direito pela UFSC, Procurador do Ministério Público de Contas do Paraná, Professor titular de Direito Tributário da Universidade Positivo, membro do Conselho Editorial da Revista Raízes Jurídicas, Coordenador da Pós-graduação "lato sensu" em Direito Tributário e Processo Tributário da Universidade Positivo. Tem diversas obras e artigos publicados, dentre os quais "Direito Tributário e Princípio Federativo" pela Editora Quartier Latin, "Pedágio: natureza jurídica", 3a ed. pela Editora Juruá, "Impostos: extrafiscalidade e não-confisco", 3a ed. pela Editora Juruá e "Federalismo fiscal e defesa dos direitos dos contribuintes" pela Editora Bookseller. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Financeiro e Processual Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional Tributário, Direito Administrativo e Controle da Administração Pública, Controle externo de políticas públicas, Receitas Públicas, Extrafiscalidade de impostos, Federalismo Fiscal e Tribunais de Contas.

PROGRAMAÇÃO

26/11-2025
Das 14 horas às 17 horas, aula
27/11/2025
Das 9 horas às 12 horas e das 14 horas as 17 horas aula (neste dia haverá intervalo às 15h40 para coffe breack)
28/11/2025
Das 9 horas às 12 horas curso e encerramento
1) Planejamento de contratações públicas; 2) Contratações Diretas e Contratações Urgentes; 3) Elaboração de ETP’s e gargalos no planejamento; 4) Aferição e demonstração do referencial de mercado; 5) Elaboração de Termos de Referência; 6) Vinculação das minutas de contratos; 7) Termos aditivos: hipóteses de cabimento, parâmetros e prazos estendidos de duração dos contratos; 8) Execução e Gestão de contratos: pontos sensíveis e boas práticas; 9) Fiscalização de contratos: processo de fiscalização, aspectos sensíveis e atribuição de responsabilidade de fiscais 10) Casos e entendimento do TCE/PR

INSCRIÇÃO

Investimento

R$ 1.400,00

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Nome completo INSTITUTO CONCEITO EM GESTÃO PÚBLICA

CNPJ 31.644.353/0001-58

Endereço completo c/ Cep RUA MARECHAL CANDIDO RONDON Nº 1718- CEP 85.801-170 – CASCAVEL PR

Bairro CENTRO

E-mail cursos@icgp.com.br

 

DADOS BANCÁRIOS – ICGP – TREINAMENTOS

Banco Sicred

Agência 0710

Conta Corrente 78614-3

CNPJ 31.644.353/0001-58

CHAVE PIX 31.644.353/0001-58

As notas fiscais serão emitidas logo após concluso o curso no CNPJ do órgão público participante.

OBS: O ICGP TREINAMENTO SE RESERVA NO DIREITO EM CANCELAR O CURSO CASO NÃO ATINJA O QUORUM DE PARTICIPAÇÕES OU POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR.