OBJETIVO: Capacitar servidores públicos, gestores, membros de comissões de licitação e fiscais de contrato na elaboração, execução e gestão eficiente das contratações públicas, com foco prático nos principais instrumentos exigidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). O curso visa desenvolver competências para a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares (ETP’s), Termos de Referência (TR) e instrumentos contratuais, além de promover o entendimento dos procedimentos de execução contratual, gestão e fiscalização, e dos termos aditivos, garantindo maior segurança jurídica, eficiência administrativa e economicidade nas contratações públicas.
