21/10/2026
Presencial

6º SIMPÓSIO EM GESTÃO PÚBLICA IBS E COMITÊ GESTOR: A NOVA ERA DAS FINANÇAS MUNICIPAIS A PARTIR DE 2027

CIDADE

Foz do Iguaçu/PR

CARGA HORÁRIA

14 Horas

LOCAL

Hotel Golden Park

R. Alm. Barroso, 2006 – Centro, Foz do Iguaçu – PR, 85851-010 –
Telefone:(45) 3301-1405

Objetivo: Promover uma ampla discussão sobre os impactos da Reforma Tributária nas finanças municipais, oferecendo aos agentes públicos instrumentos para transformar desafios em oportunidades. O simpósio tem como propósito preparar os municípios para a nova realidade do IBS e do Comitê Gestor, fortalecendo a capacidade de planejamento, gestão, fiscalização e tomada de decisões estratégicas que assegurem equilíbrio fiscal, autonomia administrativa e desenvolvimento sustentável a partir de 2027.

Público-alvo:   Prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais, especialmente das áreas de Finanças, Fazenda, Administração, Planejamento e Tributação; Procuradores, controladores internos e auditores públicos; Vereadores e assessores legislativos; Contadores, auditores, consultores e profissionais da área tributária; Servidores públicos que atuam na administração financeira, orçamentária e tributária; Advogados especializados em Direito Público e Tributário.

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PALESTRANTE

MIQUEAS LIBORIO DE JESUS - Auditor Fiscal Diretor Executivo do Comitê Gestor do IBS nos Municípios (CGIBS)

Diretor Executivo do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), Auditor Fiscal da Receita Municipal de Joinville/SC. Professor de direito tributário. Coordenador Geral do Conselho Técnico das Administrações Tributárias Municipais da CNM.

Especialista em: Direito Tributário pela FGV; Direito Constitucional e Tributário pela FAMEESP; Direito Público pela Faculdade Legale; Maçonologia: História e Filosofia pelo UNINTER; Bel. em Ciências Jurídicas (Direito) pela UNIVILLE e aprovado no Exame da OAB em 21/05/2006.

Integrou PAT-RTC 1 e 2 e o GCTN do Pré-CGIBS do ACT firmado entre COMSEFAZ/CNM/FNP.

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PALESTRANTE

DR JOSE MAURICIO CONTI - Professor de Direito Financeiro na USP

Graduado em Direito e em Economia, ambos pela Universidade de São Paulo. Tem os títulos de mestre em Direito Tributário, e de doutor e livre-docente em Direito Financeiro, todos pela Faculdade de Direito da USP. É professor associado III da FDUSP, nos cursos de graduação e pós-graduação, com experiência e ênfase em Direito Financeiro, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Financeiro, Federalismo Fiscal, Orçamentos Públicos, Fiscalização financeira a orçamentária, Tribunais de Contas, Dívida Pública e Responsabilidade Fiscal. Fundador dos Grupos de Pesquisa: Orçamentos Públicos: planejamento, gestão e fiscalização; Federalismo Fiscal; e Poder Judiciário: orçamento, gestão e políticas públicas; todos na Faculdade de Direito da USP. Foi Juiz e Direito do Estado de São Paulo, atualmente aposentad

FOTO EDILSON

PALESTRANTE

DR. EDILSON LIBERAL - Auditor de Controle Externo TCE/PR

Auditor de Controle Externo do TCE/PR. Graduado em Direito e Mestre em Direito Público pela FGV/SP. É Ex-parecerista nas licitações do TCE e ex-Supervisor de Licitações e Contratos do Tribunal. Foi procurador de autarquias federais de fiscalização profissional e assessor jurídico para elaboração de Planos Diretores Municipais. É professor de Direito Administrativo e palestrante na área de licitações e contratos. É atualmente Gerente de Instrução Processual na Coordenadoria de Instrução Suplementar do TCE/PR.

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PALESTRANTE

DR. FLAVIO BERTI - Procurador do Ministério Público do Contas do Paraná

É Doutor em Direito do Estado pela UFPR, Mestre em Teoria do Direito pela UFSC, Procurador do Ministério Público de Contas do Paraná, Professor titular de Direito Tributário da Universidade Positivo, membro do Conselho Editorial da Revista Raízes Jurídicas, Coordenador da Pós-graduação "lato sensu" em Direito Tributário e Processo Tributário da Universidade Positivo. Tem diversas obras e artigos publicados, dentre os quais "Direito Tributário e Princípio Federativo" pela Editora Quartier Latin, "Pedágio: natureza jurídica", 3a ed. pela Editora Juruá, "Impostos: extrafiscalidade e não-confisco", 3a ed. pela Editora Juruá e "Federalismo fiscal e defesa dos direitos dos contribuintes" pela Editora Bookseller. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Financeiro e Processual Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Constitucional Tributário, Direito Administrativo e Controle da Administração Pública, Controle externo de políticas públicas, Receitas Públicas, Extrafiscalidade de impostos, Federalismo Fiscal e Tribunais de Contas.

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PALESTRANTE

DRA KARINE TOMAZ VEIGA - Auditora de Controla Externa do TCE/RJ

É graduada em Direito (Mackenzie Rio) e em Auditoria Fiscal e Tributária (UGF). Mestre em Educação (UERJ) com ênfase em Accountability Educacional. Possui MBA em Administração Pública e Gerência de Cidades (IBPEX) e pós-graduação em Direito Público Aplicado (EBRADI), Direito Financeiro e Orçamentação (Poliscivitas) e em Direito Digital (EBRADI).Atualmente é assessora do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, cedida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), onde é Auditora de Controle Externo. Anteriormente foi Auditora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ) e Analista de Planejamento e Orçamento (SEFAZ/PMSG). Leciona disciplinas de Direito Público (relacionadas ao financiamento dos Direitos Fundamentais) em cursos de pós-graduações de escolas de governo (EMERJ, IERBB MPRJ, FEMPERJ, ECG TCERJ) e preparatórios para Concursos Públicos. Sua atuação tem sido pautada na emissão de pareceres técnico-jurídicos, no assessoramento em matéria de Tutela Coletiva, na fiscalização de Fundos Públicos, além do controle orçamentário de políticas públicas, com destaque para ações governamentais nas áreas da Educação, Saúde, Meio Ambiente, Infância e Adolescência, Idoso, Pessoa com Deficiência e Assistência Social. Como prática, utiliza softwares de investigação qualitativa e quantitativa, para validação da materialidade, relevância e autenticidade do gasto público, mediante cruzamento e análise dos dados dos sistemas integrados de administração financeira nacional, regionais e municipais.

PROGRAMAÇÃO

DIA 21 DE OUTUBRO DE 2026 – Das 13h as 13h55 registro de presença Das 14h as 17h Abertura e início dos painéis - Miqueas Liborio de Jesus
Painel: COMITÊ GESTOR DO IBS: DESAFIOS, GOVERNANÇA E DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO.
DIA 22 DE OUTUBRO DE 2026 Das 8h as 8h30 registro de presença Das 8h35 as 10h30h início dos painéis - Dr. José Mauricio Conti
Painel: OS IMPACTOS NAS FINANÇAS MUNICIPAIS COM O IBS
DIA 22 DE OUTUBRO DE 2026 Das 10h35 as 12h início dos painéis - Dr. Edilson Liberal
Painel: COMO ELABORAR LDO, LOA E PPA DURANTE A TRANSIÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA.
DIA 22 DE OUTUBRO DE 2026 Das 13h as 13h50 registro de presença Das 14h as 17h início dos painéis - Dr. Flavio Berti - Intervalo as 15h30 para coffe break
Painel: REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
DIA 23 DE OUTUBRO DE 2026 Das 8h as 8h30 registro de presença Das 8h35 as 11h30 início das aulas e encerramento - Dra Karine Tomaz Veiga
Painel: CONTROLE INTERNO E TRIBUNAIS DE CONTAS NA REFORMA TRIBUTÁRIA
COMITÊ GESTOR DO IBS: DESAFIOS, GOVERNANÇA E DISTRIBUIÇÃO DA ARRECADAÇÃO. Estrutura e funcionamento. Competências do Comitê Gestor. Distribuição da arrecadação aos Municípios. Representação municipal no Conselho Superior. Impactos na gestão financeira dos Municípios. IMPACTOS NAS FINANÇAS MUNICIPAIS Arrecadação baseada no destino. Mudanças no fluxo de caixa municipal. Ganhos e perdas potenciais de arrecadação. Planejamento financeiro de médio e longo prazo. Indicadores de monitoramento da receita. COMO ELABORAR LDO, LOA E PPA DURANTE A TRANSIÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA. Adequações no PPA. Ajustes na LDO. Adequações na LOA. Projeções de receita durante a transição. Gestão dos riscos fiscais decorrentes da Reforma. REVISÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL Dispositivos que precisarão ser alterados. Período de convivência ISS x IBS. Revogação gradual de incentivos fiscais do ISS. Adequação da fiscalização tributária. Atualização das obrigações acessórias. CONTROLE INTERNO E TRIBUNAIS DE CONTAS Novos riscos de conformidade. Auditoria tributária municipal. Prestação de contas na transição tributária. Boas práticas de governança. Recomendações dos órgãos de controle.

INSCRIÇÃO

Investimento

R$ 1.450,00 INDIVIDUAL

PARA GRUPOS DE 3(TRÊS) OU MAIS PARTICIPANTES DO MESMO ÓRGÃO DESCONTO DE 10% NO VALOR DA INSCRIÇÃO.

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