Objetivo geral: O encerramento do exercício financeiro exige atenção especial à revisão, fiscalização e continuidade dos contratos administrativos e das atas de registro de preços, evitando irregularidades, perda de prazos, despesas indevidas e responsabilização dos agentes públicos.
Capacitar agentes públicos para realizar a revisão técnica, jurídica, administrativa e orçamentária dos contratos administrativos e das atas de registro de preços antes do encerramento do exercício, identificando irregularidades, avaliando prazos e saldos, adotando providências de regularização e planejando a continuidade das contratações no exercício seguinte.
Público Alvo: Secretários municipais de Administração, Finanças e Planejamento. Agentes de contratação, pregoeiros e equipes de apoio. Gestores e fiscais de contratos administrativos. Servidores dos setores de compras, licitações e contratos. Contadores e responsáveis pela execução orçamentária e financeira. Controladores internos e auditores. Procuradores jurídicos e assessores. Ordenadores de despesas e demais agentes envolvidos na gestão das contratações públicas.
