CONTROLE INTERNO, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES
CURSO
CONTROLE
INTERNO
OBRIGAÇÕES
E RESPONSABILIDADES
Com foco
no ano eleitoral de 2024 e Jurisprudência do TCE/PR.
PORQUE
PARTICIPAR: A responsabilidade da Controladoria
Interna em período eleitoral, se faz fundamental nas ações a serem feitas pelos
gestores públicos municipais no exercício de 2024. Orientar e controlar as
ações de despesas públicas nesse período irá garantir ao gestor público, que
essas despesas não sejam realizadas de forma irregulares e contrário as
finanças públicas, pois, ao contrário, poderá levar o gestor e o próprio
controlador a punições severíssimas pelos tribunais de contas.
PÚBLICO-ALVO:
Controladores internos, assessores jurídicos e gestores públicos
locais;
METODOLOGIA:
50% das horas-aulas com aula expositiva;
50% das horas-aulas para discussão de estudos de casos;
DATAS,
HORÁRIOS E LOCAL
Dia 28 de
fevereiro: das 8h30 às 12h e Das 13h30 às 17h30 aulas
Dia 29 de
fevereiro: das 8h30 às 12h aulas
Local: Curitiba
– Hotel Mabu Curitiba Busines - R. XV de Novembro, 830 - Centro, Curitiba
Contato:
41 99174-4381
CARGA
HORÁRIA: 12 horas
LINK PARA
INFORMAÇÕES, CERTIDÕES E INSCRIÇÕES:
institutoicgp@gmail.com
45 9
8821-7887
VALOR DA
INSCRIÇÃO INDIVIDUAL R$ 1.380,00
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1) Atuação geral do Controle Interno na Administração Pública;
1.1) Requisitos para nomeação;
1.2) Gargalos da estrutura administrativa e suas repercussões;
1.3) Rotinas de trabalho e trilhas de auditoria;
2) Responsabilidades do Controle Interno nas Licitações:
2.1) Segregação de funções na Lei 14.133/21;
2.2) Atuação na revisão de editais;
2.3) Atuação nos termos de referência;
2.4) Atuação na homologação das licitações;
3) Responsabilidades do Controle Interno nos Contratos Administrativos:
3.1) No acompanhamento e execução dos contratos;
3.2) Na gestão ordinária dos contratos;
3.3) Na fiscalização administrativa dos contratos;
3.4) Na fiscalização operacional dos contratos;
3.5) Normatização da rotina de trabalho e das responsabilidades;
3.6) Responsabilidade por omissão e jurisprudência do Tribunal de Contas
4) Obrigações e Responsabilidades em Ano Eleitoral:
4.1) Gastos com pessoal em ano eleitoral;
4.2) Gastos com propaganda e publicidade em ano eleitoral;
4.3) Restos a pagar em ano eleitoral;
4.4) Monitoramento do Tribunal de Contas;
4.5) Responsabilidade por Ação e por Omissão.
PROFESSOR CONFIRMADO
É Doutor em Direito do Estado pela UFPR, Mestre em Teoria do Direito
pela UFSC, Procurador do Ministério Público de Contas do Paraná, Professor
titular de Direito Tributário da Universidade Positivo, membro do Conselho
Editorial da Revista Raízes Jurídicas, Coordenador da Pós-graduação "lato
sensu" em Direito Tributário e Processo Tributário da Universidade
Positivo. Tem diversas obras e artigos publicados, dentre os quais
"Direito Tributário e Princípio Federativo" pela Editora Quartier
Latin, "Pedágio: natureza jurídica", 3a ed. pela Editora Juruá,
"Impostos: extrafiscalidade e não-confisco", 3a ed. pela Editora
Juruá e "Federalismo fiscal e defesa dos direitos dos contribuintes"
pela Editora Bookseller. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em
Direito Tributário, Financeiro e Processual Tributário, atuando principalmente
nos seguintes temas: Direito Constitucional Tributário, Direito Administrativo
e Controle da Administração Pública, Controle externo de políticas públicas,
Receitas Públicas, Extrafiscalidade de impostos, Federalismo Fiscal e Tribunais
de Contas.
DADOS
BANCÁRIOS - ICGP - TREINAMENTOS
Banco
Sicred
Agência
0710
Conta
Corrente 78614-3
CNPJ
31.644.353/0001-58
CHAVE PIX
31.644.353/0001-58
As notas
fiscais serão emitidas logo após concluso o curso no CNPJ do órgão público
participante.
OBS: O ICGP
TREINAMENTO SE RESERVA NO DIREITO EM CANCELAR O CURSO CASO NÃO ATINJA O QUORUM
DE PARTICIPAÇÕES OU POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR.
