EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS E IMPOSITIVAS MUNICIPAIS PROCEDIMENTOS, VICIOS E FALHAS
CURSO PRÁTICO PARA LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL
EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS E IMPOSITIVAS MUNICIPAIS
PROCEDIMENTOS, VICIOS E FALHAS
Local
Hotel Foz do Iguaçu.
Foz
do Iguaçu– Paraná
Telefone
contato
Datas
6, 7 e 8 de dezembro de 2023
Carga
Horária 12 horas
PROGRAMAÇÃO
Dia
6 de dezembro Das 13h15 as 13h50 registro de presença
Das
14h as 17h aula
Dia 7 de dezembro Das 9h às 11h30 e das 14h às 17h aulas
Dia 8 de dezembro Das 9h as 11h30 aula e encerramento
TÓPICOS A SEREM ABORDADOS, ENTRE OUTROS:
O PPA e a LDO como normas orientadoras para as
emendas orçamentárias
As vedações para o início de programas ou projetos
O processo adequado de implantação das emendas
impositiva pelas Câmaras Municipais
Qual a Receita Corrente Liquida a ser utilizada para
as emendas impositivas?
A necessidade de Lei Complementar x LDO para
impedimentos técnicos e prazos?
As novas alterações impostas pela Emenda a
Constituição nº 126, de 2022;
Quais são os beneficiários das Emendas Impositivas
nos municípios?
Pode as Câmaras Municipais implantarem as emendas
impositivas de Bancada? Dúvidas!
Para o Executivo Municipal qual a importância da LDO
para a execução das emendas impositivas?
A limitação de empenho para as emendas impositivas
nos casos de não cumprimento das Metas Fiscais;
As transferências especiais e as transferências com
finalidade definida podem constar das emendas impositivas individuais
municipais?
As emendas impositivas em ano eleitoral municipal, o
que fazer?
Quais os crimes cometidos pelo Prefeito em não
executar as emendas impositivas?
Estudos de Caso
PALESTRANTE CONFIRMADO
MARIO GALAVOTI. Palestrante, Professor, Assessor e Consultor
Orçamentário, Especialista em Finanças Públicas, Especialista em Processo e
Técnica Legislativa, Especialista em Administração Pública Municipal,
Regimentalista. Autor dos Livros: “Orçamento Público Para Municípios. 2023” e
“Orçamento Público: Normas e Procedimento. 2009.” Coordenador e Proponente na
Assessoria e elaboração de vários Regimentos Internos. Coordenador e orientador
na elaboração das alterações da Lei Orgânica e do Regimento Interno para
implantação das emendas impositivas em vários municípios. Autor de vários
artigos tratando acerca do orçamento público municipal, tendo alguns publicado
na Revista do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Foi servidor da Câmara
Municipal de Cascavel por quase 30 anos, atuando mais da metade, na elaboração
de pareceres e assessoria ao processo legislativo e as comissões permanentes da
Casa.
Valor
da Inscrição R$ 1.380,00
Inscrições,
Certidões, Documentos e Informações pelo site www.icgp.com.br e telefone (45) 9 8821-7887 - wats
DADOS
BANCÁRIOS - ICGP - TREINAMENTOS
Banco
Sicred
Agencia
0710
Conta
Corrente 78614-3
CNPJ
31.644.353/0001-58
CHAVE
PIX 31.644.353/0001-58
As
notas fiscais serão emitidas logo após concluso o curso no CNPJ do órgão público
participante.
OBS:
O Instituo se reserva no direito de adiar ou cancelar o curso caso não atenda o
número necessário para fechamento da turma, que será comunicado no site www.icgp.com.br com antecedência de 3 dias úteis.
