CURSO

OS ATOS NORMATIVOS E DEMAIS PROCEDIMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

OBJETIVO: O Instituto Conceito em Gestão Pública apresenta uma formação inteiramente dedicada a você que ainda não conseguiu implantar a Nova Lei de Licitações no âmbito de seu órgão público, sobretudo aqueles com estrutura de servidores e recursos financeiros mais reduzidas. A formação possui especial foco em abordar as necessárias regulamentações e atos de gestão necessários para a implantação da Lei Federal nº 14.133/2021 dentro da legalidade exigida. A formação também é destinada àqueles que embora já estejam utilizando a Nova Lei de Licitações necessitam revisar todas as regulamentações produzidas, atualizar seus atos normativos, ajustar condutas e procedimentos para utilizar com a máxima eficiência e segurança jurídica a Nova Lei de Licitações.

POR QUE PARTICIPAR: Além de abordar e apresentar as novas regulamentações e atos de gestão à nova Lei de Licitações, os participantes receberão 10(dez) minutas de regulamentos para a implantação de procedimentos na Nova Lei de Licitações, além de uma proposta de ato normativo de implantação e revisão constante dos procedimentos de contratação, que também tratará da transição da Lei 8.666/1993 para a Lei 14.133.2021.  

MENTORIA BONUS: Será ofertado exclusivamente a todos os participantes do curso, no limite de até 1(um) por órgão participante, a disponibilização de uma mentoria remota de 15 (quinze) dias para tirar dúvidas na utilização das minutas no tocante à adequação destas à estrutura do órgão assim como de 1(uma) reunião online para discussão e planejamento da utilização das minutas disponibilizadas.

DATAS, HORÁRIOS E LOCAL

Dia 8 de fevereiro: das 8h30 às 17h aulas

Dia  9 de fevereiro: das 8h30 às 12h aulas

Local: Maringá – Trecson Eventos Shopping Catuaí, Av. Colombo, 9161

Telefone: (44) 3029-1162

LINK PARA INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:

www.icgp.com.br

institutoicgp@gmail.com

45 9 8821-7887

VALOR DA INSCRIÇÃO INDIVIDUAL R$ 1.480,00

Certidões e demais documentos no site www.icgp.com.br

OBS: As notas fiscais serão emitidas após concluso o curso.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

1.         Panorama Geral da Lei Federal nº 14.133/2021

2.         Histórico de alterações e vigência atual

3.         Principais desafios para os órgãos públicos para a utilização da Nova Lei de Licitações

4.         Partilha coletiva sobre o atual processo de implantação da Nova Lei de Licitações de todos os       participantes

5.         Principais pontos necessários para a implantação da Nova Lei de Licitações

5.1.       Capacitação dos agentes que irão atuar na execução dos procedimentos;

5.2.       A necessária regulamentação de procedimentos da Nova Lei de Licitações

5.3.       Desenvolvimento das minutas de atos administrativos

6.         Pontos de referência e boas práticas de atos normativos no Brasil

7.         Pontos a serem considerados para a regulamentação e implantação da Nova Lei de Licitações

8.         Minuta de Ato de implantação e revisão das normas e procedimentos da Nova Lei de Licitações

9.         Apresentação de Minutas de Regulamentos

9.1.       Regulamento de Bens de enquadramento de bens de consumo e de luxo;

9.2.       Regulamento de Agentes e Comissões envolvidos nas contratações públicas;

9.3.       Regulamento de Plano de Contratação Anual;

9.4.       Regulamento de Estudo Técnico Preliminar;

9.5.       Regulamento de Termo de Referência;

9.6.       Regulamento de Pesquisa de Preços de bens e serviços comuns;

9.7.       Regulamento de contratações diretas;

9.8.       Regulamento de critério de julgamento menor preço e maior desconto;

9.9.       Regulamento de sanções administrativas;

9.10.     Regulamento de Registro de Preços.

10.        A necessária revisão dos atos normativos e procedimentos de implantação já realizados