CURSO

TÉRMINO DA LEGISLATURA DESCOMPLICADO

CURSO CAPACITAÇÃO PARA CÂMARAS MUNICIPAIS

POR QUE PARTICIPAR: O encerramento da legislatura municipal é um evento importante que marca a conclusão de um ciclo de trabalho na câmara de vereadores e são muitas as providências a serem tomadas pelos atuais vereadores e servidores da Casa.  Ao final do curso, os participantes devem estar preparados para realizar um encerramento de legislatura eficiente e transparente, garantindo uma transição tranquila e produtiva para os novos mandatos.

PUBICO ALVO: Vereadores, Vereadoras, Assessores Jurídicos, Assessores Legislativos, Controladores Internos e demais servidores das Câmaras Municipais.

LOCAL: Local: Hotel Wyndham Foz do Iguaçu – Rua Rui Barbosa, 394 - Centro, Foz do Iguaçu - PR, 85851-170 - Telefone: (45) 3026-1800

Dias 4, 5 e 6 de dezembro de 2024.

PROGRAMAÇÃO:

Dia 4 de dezembro de 2024

Das 14h às 17h aulas

Dia 5 de dezembro de 2024

Das 9h às 11h30 e das 14h às 17h aulas

Dia 6 de dezembro de 2024

Das 9h as 11h30 aula e encerramento

CARGA HORÁRIA: 12 horas

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Cargos em Comissão e a necessidade de exoneração no final da Legislatura, será?

Responsabilidade do Presidente da Câmara enquanto Ordenador da Despesa

Devolução do numerário não utilizados, o que fazer depois das novas regras constitucionais?

As Emendas Orçamentárias Impositivas aprovadas e não cumpridas pelo Executivo, o que fazer?

As Emendas Orçamentárias Impositivas o que fazer com os vereadores não reeleitos?

CPI e CP no final da legislatura, o que fazer?

Processo Legislativo no último ano de legislatura

Revisão dos Precedentes Regimentais, como faço?

O que acontece com as proposições ao final da legislatura?

Proposições de vereadores não reeleitos

Proposições do Executivo ainda não aprovadas, o que fazer?

Proposições mantidas em tramitação

Proposições em fase de redação final

O Recesso Parlamentar de janeiro é considerado para fins de sessão ordinária?

Transição de Mandato, Preparação para a chegada de novos vereadores

Orientação e capacitação para novos legisladores.

A revisão da documentação necessária para a posse dos novos eleitos

A Sessão de Instalação da nova legislatura

Estudos de Casos.

LINK PARA ACESSO A PROGRAMAÇÃO COMPLETA E INSCRIÇÕES:

www.icgp.com.br

cursos@icgp.com.br

45 9 8821-7887

VALOR DA INSCRIÇÃO INDIVIDUAL: R$ 1.380,00

No valor da inscrição está incluso certificado, professores, material de apoio, material das aulas e coffe break no dia 5 de dezembro no período vespertino.

OBS:

As notas fiscais serão emitidas após concluso o curso.

O ICGP ser reserva no direito de adiar ou cancelar o curso caso não atinja o quórum necessário de participantes ou por motivos de força maior.

Prof. MARIO GALAVOTI - Palestrante, professor, assessor e consultor orçamentário, especialista em finanças públicas, especialista em processo e técnica legislativa, especialista em Administração Pública Municipal, regimentalista. Autor dos livros “Orçamento Público para Municípios: seus Conceitos e uma Análise Críticas as Falhas Legislativas - 2023”, “Orçamento público: normas e procedimento, 2009”. Autor de vários artigos tratando acerca do orçamento público municipal, tendo alguns publicados na Revista do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e na Revista Científica do Ministério Público de Contas do Paraná. Foi servidor da Câmara Municipal de Cascavel por quase 30 anos, atuando mais da metade na elaboração de pareceres e consultoria aos projetos de lei orçamentários.