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Ministro Flávio Dino autoriza a movimentação dos valores de emendas parlamentares impositivas para a saúde
NotíciasMinistro Flávio Dino autoriza a movimentação dos valores de emendas parlamentares impositivas para a saúdeO ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu abrir uma exceção para per... -
TCE-PR reforça que administração pública tem a obrigação de capacitar servidores
Notíciasnstitucional01 de outubro de 2019 - 11:30Notícia anteriorPróxima notíciaNotíciaFotosÁudiosA administração pública tem a obrigação de promover capacitação e formação continuada dos servid... -
MP DE CONTAS DO PARANÁ FAZ RECOMENDAÇOES AOS MUNICÍPIOS ACERCA DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
ArtigoRECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2024-GPGMPC Publicado no DETC/PR nº 3322, de 23/10/2024, págs. 47 e 48 O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, pelo seu Procurador-Geral, no e... -
TCU ENTENDE QUE FÉRIAS NÃO GOZADAS DEVEM SER COMPUTADAS NO TETO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
NotíciasNÚMERO DO ACÓRDÃOACÓRDÃO 799/2024 - PLENÁRIORELATORVITAL DO RÊGOPROCESSO036.973/2020-3 launchTIPO DE PROCESSOCONSULTA (CONS)DATA DA SESSÃO24/04/2024NÚMERO DA ATA16/2024 - PlenárioOS EFE... -
ARTIGO: AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS PARA A EFETIVA GARANTIA DOS DIRIETOS SOCIAIS
ArtigoAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS PARA A EFETIVA GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS BUDGETARY LAWS IN MUNICIPALITIES FOR EFFECTIVE GUARANTEE OF SOCIAL RIGHTS Mario Gal... -
STF GARANTE A COSTITUCIONALIDADE DA PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA NA COMPOSIÇÃO DA MESA E DAS COMISSÕES
NotíciasO presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, negou pedido de Suspensão de Segurança (SS 5464) apresentado pela Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) contra decisão do Tribuna... -
Secretaria do Tesouro Nacional emite nota técnica com orientação sobre os recursos decorrentes da recomposição do FPM
NotíciasA STN emitiu nota técnica com informações para registro das receitas orçamentárias recebidas por estados, Distrito Federal e municípios em cumprimento à obrigação de transferência direta rea... -
STF DECIDE QUE TRIBUNAIS DE CONTAS PODE CONDENAR GOVERNADORES E PREFEITOS
ArtigoPlenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo.oPor unanimidade, o Plenário do Supremo Tribu... -
A IMPORTÂNCIA DO VEREADOR PERANTE À SOCIEDADE E UMA ANÁLISE SOBRE SEUS SUBSÍDIOS
ArtigoVivemos um momento difícil no cenário político brasileiro, onde a corrupção está presente nas três esferas de governo, seja no Legislativo, Executivo ou no Judiciário. A população está desa... -
REGRAS PARA ELEIÇÕES INDIRETAS EM CASO DE DUPLA VACÂNCIA POR RAZÕES NÃO ELEITORAIS
NotíciasRegras para eleições indiretas em caso de dupla vacância por razões não eleitorais Direito Constitucional Poder Executivo Geral Origem: STF - Informativo: 1104 (https://www.buscador... -
Oscip pode firmar termos de colaboração e fomento com a administração pública
NotíciasA atuação de entidade privada sem fins lucrativos qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) não está restrita ao regime jurídico da Lei nº 9.790/99, que ins... -
TCE PR ORIENTA PREFEITOS SOBRE SUPLEMENTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
NotíciasSuplementação em leis orçamentárias deve ser mantida em limite razoávelA Lei nº 4.320/64 regulamenta o orçamento público. ...Ao encaminhar projetos de leis orçamentárias às câmaras de vere...