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VALOR DA INSCRIÇÃO INDIVIDUAL R$ 1.380,00

Certidões e demais documentos no site www.icgp.com.br

OBS: As notas fiscais serão emitidas após concluso o curso.

DATAS, PROGRAMAÇÃO E PALESTRANTE CONFIRMADO

Dia 12 de fevereiro de 2025 abertura dos trabalhos e inicio das aulas

Das 14h às 17h

Professor Luis Fernando Pires Machado

Dia 13 de fevereiro de 2025 – aulas

Das 9h às 12h e das 13h30 às 17h curso (neste dia haverá intervalo às 15h40 para coffe breack)

Professor Luis Fernando Pires Machado

Dia 14 de fevereiro de 2025

Das 9h às 12h curso e encerramento

Professor Mário Galavoti

CONTÉUDO PROGRAMÁTICO

1. Vereador do Futuro

2. ⁠ ⁠Relações do Vereador com o Prefeito, Tribunal de Contas, Poder Judiciário e Ministério Público

3. O que os novos Vereadores e Vereadoras devem saber sobre suas competências legislativas

4. Novos instrumentos legais que impactam a atuação do legislativo, como leis de transparência, acesso à informação e modernização das práticas legislativas.

5.O impacto das redes sociais na interação entre vereadores e a comunidade.

6. Atribuições e responsabilidades no exercício do mandato.

7. Aspectos éticos e legais na atuação dos vereadores.

8. A prestação de contas dos vereadores aos seus eleitores.

9. O direito de o Vereador(a) propor projetos de lei que geram despesas e renúncia de receita, como evitar erros que levam a rejeições.

10. Aprovação do Orçamento Municipal pelas Câmaras Municipais e seus impactos na sociedade

11.Entendendo o Processo Legislativo das Emendas Orçamentárias Impositivas Municipais

12. Estudos de casos.

METODOLOGIA:

Aulas expositiva por meio de slides e discussão de estudos de casos práticos

PALESTRANTES CONFIRMADOS

Dr. Luiz Fernando Pires Machado - Doutor Honoris Causa em Gestão Pública (FATEC-2017) (IESLA-2018). Pós-doutor em Derecho Penal Y Garantias Constitucionales, Doctor em Ciências Jurídicas Y Sociales. Pesquisador do grupo de pesquisa SmartCitiesBR, da Universidade de São Paulo. Especialista em Administração Legislativa e em Educação a Distância. Possui as patentes de Oficial R2 do Exército Brasileiro e de Oficial da Polícia Militar do Distrito Federal. Graduado em Pedagogia, Direito e Estudos Sociais. Professor de processo legislativo, governança legislativa. Colabora no Programa Interlegis do Senado Federal. Atua na área de legística, legimática e legismetria. Professor convidado nos programas de posdoctorado y doctorado en decrecho (UMSA,Arg), de pós-graduação em Avaliação de Políticas Públicas (ISC), em Políticas Públicas (USP), dentre outras Instituições.

Prof. MARIO GALAVOTI - Palestrante, professor, assessor e consultor orçamentário, especialista em finanças públicas, especialista em processo e técnica legislativa, especialista em Administração Pública Municipal, regimentalista. Autor dos livros “Orçamento Público para Municípios: seus Conceitos e uma Análise Críticas as Falhas Legislativas - 2023”, “Orçamento público: normas e procedimento, 2009”. Autor de vários artigos tratando acerca do orçamento público municipal, tendo alguns publicados na Revista do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Foi servidor da Câmara Municipal de Cascavel por quase 30 anos, atuando mais da metade na elaboração de pareceres e consultoria aos projetos de lei orçamentários.

DADOS BANCÁRIOS - ICGP - TREINAMENTOS

Banco Sicred

Agência 0710

Conta Corrente 78614-3

CNPJ 31.644.353/0001-58

CHAVE PIX 31.644.353/0001-58

As notas fiscais serão emitidas logo após concluso o curso no CNPJ do órgão público participante.

OBS: O ICGP TREINAMENTO SE RESERVA NO DIREITO EM CANCELAR O CURSO CASO NÃO ATINJA O QUORUM DE PARTICIPAÇÕES OU POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR.