OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA E MODULAÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS: FOCO NA RESOLUÇÃO 547 DO CNJ E NO TEMA 1184 DO STF
CURSO
OTIMIZAÇÃO
DA GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA E MODULAÇÃO DAS EXECUÇÕES FISCAIS: FOCO NA RESOLUÇÃO
547 DO CNJ E NO TEMA 1184 DO STF
PORQUE
PARTICIPAR: A
gestão eficiente da dívida ativa é um desafio constante para os órgãos
públicos, impactando diretamente a capacidade de investimento em políticas
públicas e a qualidade dos serviços oferecidos à população. O impacto dessa otimização não se limita
à arrecadação; ele se reflete diretamente na capacidade do governo de realizar
investimentos essenciais, beneficiando toda a sociedade.
PÚBLICO-ALVO:
Procuradores Jurídicos, Contadores Públicos, Secretários Municipais
de Finanças, Controladores internos, e
demais Servidores do Departamento
Tributário e da dívida ativa dos municípios.
METODOLOGIA:
50%
das horas-aulas com aula expositiva;
50%
das horas-aulas para discussão de estudos de casos;
CARGA
HORÁRIA: 12
horas
DATAS,
HORÁRIOS E LOCAL
Dia 17 de
outubro de 2024: das 8h30 às 12h e Das 13h30 às 17h aulas
Dia 18 de
outubro de 2024: das 8h30 às 12h aulas
Local: Hotel
Wyndham Foz do Iguaçu – Rua Rui Barbosa, 394 - Centro, Foz do Iguaçu - PR,
85851-170 - Telefone: (45) 3026-1800
VALOR DA
INSCRIÇÃO INDIVIDUAL R$ 1.280,00
CONTEÚDO
PROGRAMÁTICO
1) Inscrição da Dívida Ativa Municipal; 2) Competências da Procuradoria Municipal e do Dpto. Fiscal; 3) Medidas de otimização da realização da Dívida Ativa Municipal; 4) Protesto Extrajudicial das CDA’s Municipais e Provimento do TJ/PR; 5) Planejamento de Refis Municipal; 6) Regulamentação Municipal da Transação Tributária Extrajudicial; 7) Atualização de cadastro fiscal e Gestão das cobranças administrativa e judicial; 8) Resolução nº 547 do Conselho Nacional de Justiça; 9) Tema 1184 do STJ; 10) Jurisprudência dos Tribunais de Contas e Determinação da ATRICON sobre Dívida Ativa Municipal
PROFESSOR CONFIRMADO
É Doutor
em Direito do Estado pela UFPR, Mestre em Teoria do Direito pela UFSC,
Procurador do Ministério Público de Contas do Paraná, Professor titular de
Direito Tributário da Universidade Positivo, membro do Conselho Editorial da
Revista Raízes Jurídicas, Coordenador da Pós-graduação "lato sensu"
em Direito Tributário e Processo Tributário da Universidade Positivo. Tem
diversas obras e artigos publicados, dentre os quais "Direito Tributário e
Princípio Federativo" pela Editora Quartier Latin, "Pedágio: natureza
jurídica", 3a ed. pela Editora Juruá, "Impostos: extrafiscalidade e
não-confisco", 3a ed. pela Editora Juruá e "Federalismo fiscal e
defesa dos direitos dos contribuintes" pela Editora Bookseller. Tem
experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Financeiro e
Processual Tributário, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito
Constitucional Tributário, Direito Administrativo e Controle da Administração
Pública, Controle externo de políticas públicas, Receitas Públicas, Extrafiscalidade
de impostos, Federalismo Fiscal e Tribunais de Contas.
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CHAVE PIX
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As notas
fiscais serão emitidas logo após concluso o curso no CNPJ do órgão público
participante.
OBS: O ICGP
TREINAMENTO SE RESERVA NO DIREITO EM CANCELAR O CURSO CASO NÃO ATINJA O NÚMERO
DE PARTICIPAÇÕES OU POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR.
