Notícias
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MP DE CONTAS DO PARANÁ FAZ RECOMENDAÇOES AOS MUNICÍPIOS ACERCA DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO
ArtigoRECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2024-GPGMPC Publicado no DETC/PR nº 3322, de 23/10/2024, págs. 47 e 48 O MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, pelo seu Procurador-Geral, no e... -
ARTIGO: AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS PARA A EFETIVA GARANTIA DOS DIRIETOS SOCIAIS
ArtigoAS LEIS ORÇAMENTÁRIAS NOS MUNICÍPIOS PARA A EFETIVA GARANTIA DOS DIREITOS SOCIAIS BUDGETARY LAWS IN MUNICIPALITIES FOR EFFECTIVE GUARANTEE OF SOCIAL RIGHTS Mario Gal... -
STF DECIDE QUE TRIBUNAIS DE CONTAS PODE CONDENAR GOVERNADORES E PREFEITOS
ArtigoPlenário reafirmou que esses órgãos podem aplicar multa aos chefes dos Executivos estaduais e municipais sem necessidade de aprovação do Legislativo.oPor unanimidade, o Plenário do Supremo Tribu... -
A IMPORTÂNCIA DO VEREADOR PERANTE À SOCIEDADE E UMA ANÁLISE SOBRE SEUS SUBSÍDIOS
ArtigoVivemos um momento difícil no cenário político brasileiro, onde a corrupção está presente nas três esferas de governo, seja no Legislativo, Executivo ou no Judiciário. A população está desa...